Anatel perde protagonismo na fiscalização de plataformas digitais após decreto presidencial
Anatel perde protagonismo na fiscalização de plataformas digitais após decreto presidencial O presidente Lula vetou em setembro a participação da Anatel na execução do ECA Digital e, por decreto, designou a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) como autoridade responsável pela fiscalização de plataformas digitais, redes sociais e big techs no Brasil. A decisão […]
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