Multa bilionária: Apple condenada no Reino Unido por abuso de posição dominante na App Store

A Justiça britânica condenou a Apple a pagar até £1,5 bilhão (R$ 10,8 bilhões) em uma ação coletiva histórica que questiona a comissão de 30% cobrada na App Store. A decisão beneficia 20 milhões de usuários de iPhone e iPad no país, informa a CNBC.

O Tribunal de Apelação de Competência do Reino Unido determinou que a gigante de Cupertino abusou de sua posição dominante ao impor taxas excessivas sobre desenvolvedores — uma prática que gerou lucros extraordinários à custa de consumidores e criadores de apps.

Se todos os 20 milhões de usuários britânicos elegíveis reivindicarem sua parte, a compensação individual ficaria em torno de £75 (aproximadamente R$ 540). O valor pode parecer modesto, mas representa um marco simbólico: é a primeira vez que uma ação coletiva contra a Apple avança até a condenação no Reino Unido.

A sentença vai além do aspecto financeiro. Ela estabelece um precedente legal poderoso contra o modelo de negócios da App Store, que há anos é alvo de críticas por criar um ecossistema fechado onde a empresa controla tanto a distribuição quanto os meios de pagamento.

Pressão global aumenta

O golpe no Reino Unido é apenas o mais recente em uma série de revezes regulatórios enfrentados pela Apple em 2025:

Estados Unidos: A Epic Games venceu uma batalha judicial prolongada que forçou a Apple a permitir processadores de pagamento alternativos, quebrando o monopólio interno da App Store.

União Europeia: Mesmo após implementar mudanças para cumprir a Lei de Mercados Digitais (DMA), a Apple continuou sendo multada por não ir longe o suficiente. Em julho, tentou recorrer de uma penalidade de US$ 580 milhões, mas acabou firmando um acordo com reguladores europeus.

Frente empresarial: Gigantes como Meta e Spotify formaram uma coalizão inédita para combater o que chamam de “duopólio móvel” — referência ao domínio absoluto de Apple e Google sobre o mercado de aplicativos.

O fim da taxa de 30%?

A comissão padrão da App Store, apelidada de “Apple Tax”, sempre foi defendida pela empresa como essencial para garantir segurança, qualidade e manutenção do ecossistema iOS. Mas desenvolvedores argumentam que o percentual é abusivo quando comparado aos custos reais de operação da plataforma.

Apple já anunciou que vai recorrer da decisão britânica, mas analistas apontam que a pressão regulatória global pode forçar mudanças estruturais no modelo de negócios da App Store — especialmente em mercados estratégicos como Reino Unido e Europa.

A pergunta que fica: até quando a empresa conseguirá sustentar um sistema que enriquece às custas de quem constrói valor em sua plataforma?