Negligência em caso de abuso infantil coloca X de Elon Musk na mira da Justiça

A plataforma X (antigo Twitter) enfrenta um novo desafio judicial que pode alterar drasticamente a responsabilidade das redes sociais. A Corte de Apelações do Nono Circuito dos Estados Unidos determinou que um processo por negligência contra o X deve prosseguir, após a plataforma supostamente falhar na remoção de material de abuso sexual infantil, mesmo após ser notificada repetidamente.

O caso remonta a 2021 e foi movido por dois menores de idade que alegam que a plataforma demorou dias para reagir às denúncias sobre conteúdo explícito publicado por traficantes que os coagiram. A decisão judicial exige que o X se defenda formalmente e prove que não agiu com negligência ao gerenciar as denúncias.

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A juíza Danielle Forrest, responsável pelo caso, emitiu a decisão que obriga a rede social a se explicar em tribunal. Segundo os denunciantes, a plataforma mantinha um sistema de denúncias precário, sem um caminho claro para escalar questões urgentes relacionadas a conteúdo sensível, permitindo que o material permanecesse acessível por dias antes de notificar o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC).

Desafio à proteção legal das plataformas

O aspecto mais significativo desta decisão é o questionamento parcial da Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações americana. Esta legislação tradicionalmente protege plataformas digitais de responsabilidade pelo conteúdo gerado por usuários, funcionando como um escudo jurídico essencial para empresas de mídia social.

Embora o tribunal tenha mantido a maior parte das proteções legais, estabeleceu um precedente importante ao determinar que o X precisa responder por suas próprias falhas operacionais e pela maneira como gerencia denúncias após ser notificado sobre conteúdo ilegal. Esta decisão envia uma mensagem clara de que os tribunais não considerarão as plataformas imunes quando seus processos internos falharem em proteger usuários vulneráveis.

A decisão ocorre em um momento particularmente delicado para o X, que enfrenta diversas controvérsias desde que foi adquirido por Elon Musk. Sob sua administração, a plataforma reduziu significativamente suas equipes de moderação de conteúdo e alterou políticas de segurança, gerando preocupações sobre sua capacidade de responder adequadamente a abusos.

Para especialistas em direito digital, o caso representa um marco potencial na evolução da responsabilidade das plataformas. Com a crescente adoção de inteligência artificial e a dependência cada vez maior dos usuários em relação às redes sociais, aumenta a expectativa de que as empresas de tecnologia não apenas cumpram requisitos mínimos, mas implementem medidas proativas e eficazes para proteger os usuários.

O X agora tem o ônus de demonstrar que agiu responsavelmente e que seus sistemas de denúncia e resposta eram adequados. O resultado deste caso pode estabelecer novos padrões para como as plataformas de mídia social devem responder a casos de conteúdo abusivo, especialmente aqueles envolvendo menores de idade.

Fonte: WCCFTECH