Google teme censura e pressiona STF sobre mudanças no Marco Civil

A possível revisão do artigo 19 do Marco Civil da Internet colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) no centro de um debate decisivo para o futuro das plataformas digitais no Brasil — e o Google não esconde sua apreensão.

O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, deu um recado direto: se a responsabilização das redes sociais for ampliada sem critério, o efeito pode tornar a empresa menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e levar a um número maior de remoção de conteúdo no país. 

A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo, em meio ao julgamento que já conta com maioria de votos no STF a favor de uma nova interpretação sobre a responsabilidade civil das plataformas.

O que está em jogo no STF?

Hoje, o Marco Civil da Internet determina que empresas como Google, Meta e X só respondem por conteúdos ilícitos se ignorarem uma ordem judicial de remoção. A mudança proposta pelos ministros do Supremo, no entanto, abriria brechas para que essas plataformas fossem responsabilizadas mesmo sem decisão judicial prévia, em casos considerados graves.

Esse redesenho do artigo 19 levantou um sinal de alerta dentro do Google. A empresa afirma apoiar ajustes na lei, especialmente para combater crimes como exploração infantil, terrorismo e incitação à violência — mas com limites bem definidos. 

O temor: mais remoções, menos liberdade

Para o Google, uma regulamentação excessivamente abrangente pode ter efeitos colaterais diretos. O primeiro deles é a remoção preventiva em larga escala de conteúdos — inclusive materiais jornalísticos, denúncias públicas e até peças de humor que, por precaução, poderiam ser apagadas antes mesmo de qualquer análise judicial.

Além disso, a companhia sinaliza que uma mudança drástica pode reduzir seu envolvimento em discussões sobre políticas públicas digitais no Brasil, país onde o YouTube e o buscador são líderes de mercado.

“Há uma oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, mas a gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça e não as plataformas. Uma ampliação do artigo 19, com mais elementos sendo colocados [além de nudez não consentida e violação de direitos autorais, outros temas passariam a gerar responsabilidade após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial], é possível”, acrescentou Coelho. 

Um julgamento que define o futuro da internet brasileira

O STF deve retomar o julgamento nesta quinta-feira (25), com expectativa de que o plenário finalize o entendimento sobre as novas regras de responsabilização. Embora sete ministros já tenham se posicionado a favor da mudança, ainda há divergências importantes sobre a forma de aplicação prática: que tipos de conteúdo exigiriam reação imediata das plataformas? Em que circunstâncias a responsabilização passaria a valer?

O caso é observado de perto por empresas de tecnologia, defensores da liberdade de expressão e especialistas em direito digital, já que o Brasil pode se tornar referência — ou alerta — para outros países em desenvolvimento ao redesenhar as fronteiras entre moderação de conteúdo e censura.