Google e OpenAI querem fim das restrições de direitos autorais para treinar IA; entenda o caso

OpenAI e Google estão unindo forças para pressionar o presidente Donald Trump a reconhecer o treinamento de inteligência artificial em materiais protegidos por direitos autorais como “uso aceitável”. As empresas apresentaram recomendações ao Plano de Ação para IA da administração Trump, argumentando que restrições de copyright impediriam o avanço da tecnologia americana no cenário global.

Segundo as empresas, criar inteligência artificial sem violar direitos autorais seria “impossível”, já que os copyrights “cobrem virtualmente todos os tipos de expressão humana”, o que limitaria severamente o potencial das soluções generativas se fossem restritas apenas a conteúdos em domínio público ou disponibilizados sob regras de open source.

Fair Use

A doutrina do “uso aceitável” (fair use) é uma característica específica da lei de direitos autorais dos Estados Unidos que permite a utilização de conteúdos protegidos sem pagamento ou autorização dos proprietários em casos específicos, geralmente relacionados a benefícios para a sociedade, educação ou inovação. Um precedente importante ocorreu quando o Google venceu um processo movido pela Oracle referente ao uso de APIs do Java no Android, com a Suprema Corte reconhecendo que os benefícios sociais superavam os interesses comerciais.

Sam Altman, CEO da OpenAI, tem sido um dos principais defensores dessa posição, chegando a afirmar que as empresas devem poder treinar seus modelos com quaisquer dados disponíveis na internet. A mesma visão é compartilhada por Mustafa Suleyman, CEO da Microsoft AI, que usou o controverso argumento de que “se está na net, é de graça”.

Em sua argumentação ao governo Trump, a OpenAI chegou a invocar questões de segurança nacional, alertando que proteger excessivamente os interesses dos detentores de copyright resultaria na perda da liderança americana no setor de IA para a China. Este é um ponto sensível para a atual administração, que tem como bandeira o “America First” e já demonstrou interesse em desregular o setor para impulsionar a inovação.

O Google também submeteu suas recomendações ao plano, defendendo que o treinamento de IAs com material protegido deve ser classificado como uso aceitável pelos benefícios sociais e científicos que trará à sociedade, com os EUA na liderança do mercado.

A expectativa é que Trump apresente a versão final do Plano de Ação para IA em abril. Caso a proposta do “uso aceitável” seja aceita e endossada pela Suprema Corte, empresas e criadores individuais não poderão mais usar a DMCA (Digital Millennium Copyright Act) para processar companhias pela coleta de obras para treinamento de IA. Embora seja uma lei americana, a DMCA tem alcance global, o que afetaria processos em curso em diversos países, incluindo o Brasil.

A controvérsia aumentou recentemente quando OpenAI e Meta foram processados por editoras e autores por utilizarem cópias piratas de livros para treinar seus modelos, com a empresa de Mark Zuckerberg admitindo ter baixado mais de 80 TB de dados via torrent.

O que você acha sobre essa disputa? As empresas de IA devem ter liberdade para usar qualquer conteúdo da internet ou os criadores merecem ser compensados? Compartilhe sua opinião nos comentários!

Fontes: Ars Technica, Engadget