Advogado diz que lei que cobra imposto sobre serviços de streaming pode ser inconstitucional

No fim do ano passado o presidente Michel Temer sancionou a lei que taxa serviços de streaming como Netflix e Spotify no ISS (imposto sobre serviço) que tem uma alíquota mínima de 2%. Como era de se esperar o assunto ganhou uma grande repercussão por parte dos usuários, já que essa tributação ir…