Meta condenada a pagar 542 milhões de euros à imprensa digital espanhola por concorrência desleal

A Justiça espanhola determinou que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, indenize jornais espanhóis em 542 milhões de euros por concorrência desleal. A decisão, tomada pelo Tribunal Comercial de Madri, concluiu que, entre 2018 e 2023, a empresa utilizou dados pessoais de milhões de usuários sem autorização legal para impulsionar seu negócio de publicidade personalizada, obtendo uma vantagem indevida diante dos concorrentes no mercado publicitário digital.

A sentença e seus números

O juiz responsável, Teodoro Ladrón Roda, considerou que essa prática violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e desequilibrou a concorrência no setor, prejudicando a sustentabilidade financeira dos veículos de comunicação espanhóis, que cumpriam as regras de proteção de dados.

A soma dos 542 milhões inclui 479 milhões destinados diretamente aos meios de comunicação associados à Associação de Meios de Informação (AMI), 60 milhões de euros em juros e outras compensações menores a veículos independentes.

Reações e consequências políticas

Para dimensionar o impacto, estima-se que a Meta tenha faturado mais de 5,28 bilhões de euros com publicidade online na Espanha no período. O tribunal entendeu que parte dessa receita foi obtida de forma ilícita e deve ser redistribuída aos concorrentes que foram prejudicados pela infração à lei. A Meta rejeitou a decisão e anunciou que vai recorrer, classificando a ação como infundada e alegando ausência de provas sobre o dano causado.

O impacto no mercado de mídia digital europeu

Um aspecto relevante da sentença é seu potencial efeito cascata na Europa. Processos semelhantes contra a Meta estão em curso na França e outros países, onde veículos de comunicação também questionam o modelo de exploração de dados pessoais das redes sociais para fins publicitários. Paralelamente, o governo espanhol intensificou a pressão e convocou representantes da empresa para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional, especialmente após relatórios sobre rastreamento de usuários mesmo em modos privados de navegação.

Essa condenação é uma das maiores já impostas a uma gigante de tecnologia na Europa por questões relacionadas à privacidade de dados, publicidade digital e competição leal. Ela destaca a crescente atenção das autoridades ao poder das plataformas digitais e suas práticas de coleta e uso de dados, que afetam diretamente tanto os consumidores quanto o ambiente concorrencial do mercado de mídia.