Justiça brasileira condena Activision Blizzard a indenizar jogador por banimento indevido em Call of Duty Mobile

Em uma decisão inédita, a Justiça brasileira condenou a Activision Blizzard a indenizar um jogador de Call of Duty Mobile em R$ 8 mil por danos morais após o bloqueio indevido de sua conta, que ficou suspensa por três meses. O caso, julgado pela 12ª Vara Cível de Campinas (SP), destaca o princípio da dignidade humana no ambiente digital e marca um precedente importante para direitos do consumidor no mercado de jogos eletrônicos.

O que aconteceu?

Felipe Tullio, de 41 anos, teve sua conta suspensa em agosto de 2024 sob suspeita da empresa de manipulação de dados, sem que fossem apresentadas provas concretas. A Justiça considerou a suspensão arbitrária e abusiva, reconhecendo que a decisão unilateral da empresa impactou negativamente sua reputação na comunidade do jogo e o privou injustamente do acesso a seus avanços e itens adquiridos.

O juiz Herivelto Araujo Godoy destacou que a punição sem direito a recurso feriu o princípio da dignidade do consumidor, configurando dano moral relevante. A reativação da conta só ocorreu após medida judicial, mas Felipe sofreu danos irreparáveis no ranking e convivência social dentro do game.

Responsabilidade das publishers e direito do consumidor no cenário dos jogos online

Essa decisão tem força simbólica e prática no mercado de games e e-sports, exigindo que as desenvolvedoras adotem processos transparentes e justos para penalizações e garantam o direito de defesa aos jogadores. O caso alerta para a necessidade de equilíbrio entre a segurança de jogo e o respeito à comunidade, protegendo a honra e dignidade dos usuários contra punições arbitrárias.

Para jogadores e consumidores, a sentença reforça a importância de conhecer seus direitos e recorrer legalmente frente a abusos digitais, estabelecendo um marco no tratamento jurídico de conflitos envolvendo jogos eletrônicos no Brasil.