Meta enfrenta acusações de violar regras da UE sobre transparência de dados

A Comissão Europeia acusou Meta e TikTok de violarem regras de transparência estabelecidas pela Lei dos Serviços Digitais (DSA), legislação europeia que tenta conter o poder das big techs. As conclusões preliminares, anunciadas na sexta-feira (24), podem resultar em multas de até 6% do faturamento global anual de cada empresa — potencialmente bilhões de dólares.​

As acusações marcam a primeira grande ação de fiscalização sob as provisões de transparência da DSA, legislação que entrou em vigor recentemente e obriga plataformas com mais de 45 milhões de usuários mensais a abrirem seus dados para escrutínio público.

Acesso negado aos pesquisadores

O núcleo das violações está no bloqueio de pesquisadores independentes. Segundo a Comissão Europeia, Meta e TikTok criaram “procedimentos excessivamente complexos” que deixam acadêmicos com dados parciais ou pouco confiáveis.​

Esse acesso é crucial: permite investigar se usuários — especialmente crianças — estão expostos a conteúdo ilegal ou prejudicial. Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da UE para Soberania Tecnológica, foi direta: “As plataformas devem empoderar usuários, respeitar seus direitos e abrir seus sistemas ao escrutínio. A DSA torna isso uma obrigação, não uma escolha”.

Meta acumula três violações graves

As acusações contra a Meta vão além. A empresa enfrenta infrações adicionais relacionadas ao Facebook e Instagram:​

Falta de mecanismos simples para denúncias: usuários não conseguem reportar facilmente material ilegal — incluindo abuso sexual infantil e terrorismo — nem recebem respostas adequadas sobre suas denúncias.​

Dificuldade para contestar moderação: a plataforma não oferece caminhos eficazes para que usuários questionem decisões de remoção de conteúdo.​

Uso de “dark patterns”: elementos de design enganosos que confundem e desestimulam usuários ao denunciar material nocivo, tornando o sistema potencialmente ineficaz

As empresas reagem

A Meta contestou as conclusões através de Ben Walters, porta-voz da companhia: “Discordamos da sugestão de que violamos a DSA. Desde que a lei entrou em vigor, fizemos mudanças em nossas opções de denúncia, processos de apelação e ferramentas de acesso a dados. Estamos confiantes de que nossas soluções atendem aos requisitos legais da UE”.​

Já o TikTok afirmou que avaliará os achados, mas destacou uma contradição regulatória: as exigências de transparência da DSA colidem com o GDPR, rigorosa legislação de privacidade também europeia. Paolo Ganino, porta-voz do TikTok, pediu clareza: “Se não é viável cumprir ambos totalmente, pedimos aos reguladores que esclareçam como harmonizar esses requisitos”.

O que vem pela frente

As empresas terão oportunidade de responder por escrito às acusações. Não há prazo legal definido — o processo pode levar meses. Após a defesa, a Comissão pode encerrar o caso ou aplicar penalidades que podem ultrapassar bilhões de dólares, dependendo da receita global de cada companhia.​

Esta é apenas a primeira etapa: a Comissão abriu 14 processos por possíveis violações da DSA, com achados preliminares já publicados contra X, TikTok, AliExpress e Temu. Nenhum processo foi concluído até agora

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