Apple enfrenta processo pesado na China: usuários acusam empresa de monopólio na App Store e cobranças abusivas

Um grupo de 55 usuários de iPhone e iPad na China formalizou uma denúncia antitruste contra a Apple na agência reguladora de mercado do país, acusando a fabricante de abuso de posição dominante na distribuição de aplicativos e sistemas de pagamento, informa a Reuters. O documento, protocolado na Administração Estatal de Regulação de Mercado (SAMR), marca uma ofensiva renovada contra o modelo fechado da App Store chinesa.

As acusações no centro da disputa

A queixa formal identifica três violações centrais da Lei Antimonopólio da China. Os consumidores alegam que a Apple força a compra de conteúdo digital exclusivamente através do sistema In-App Purchase (IAP), restringindo downloads de apps apenas pela App Store oficial e cobrando comissões de até 30% sobre transações dentro dos aplicativos.​

Wang Qiongfei, advogado que representa o grupo, argumenta que a empresa mantém posição monopolística sobre a distribuição de apps iOS na China enquanto permite métodos alternativos de pagamento e lojas de terceiros em outros mercados — uma mudança forçada pela pressão regulatória na União Europeia e nos Estados Unidos

Contexto geopolítico agrava tensão

A denúncia chega em momento delicado para a Apple no mercado chinês. A receita da companhia no país caiu 11% no primeiro trimestre de 2025, pressionada pela concorrência feroz da Huawei e pelo declínio na demanda por smartphones. Tim Cook realizou visita de seis dias à China este mês, concentrando esforços em negociar regulamentações sobre IA e tecnologia eSIM — componentes críticos para o futuro do iPhone Air e iPhone 17 no mercado local.​

A ação antitruste acontece enquanto Pequim e Washington intensificam disputas comerciais através de tarifas e restrições tecnológicas recíprocas. No início de outubro, a SAMR abriu investigação contra a Qualcomm por práticas relacionadas à aquisição da Autotalks, demonstrando disposição de usar fiscalização antitruste como instrumento estratégico nas tensões com os Estados Unidos

O impacto financeiro em jogo

Dados de mercado estimam que a Apple faturou US$ 6,44 bilhões em comissões da App Store com consumidores chineses apenas em 2024 — aproximadamente 10% da receita local da empresa. Se reguladores chineses reduzirem a taxa de 30% para 10%, como defendem os queixosos, o prejuízo anual poderia superar US$ 4,3 bilhões.​

As taxas praticadas pela Apple na China são mais altas que em outras regiões: 30% para empresas padrão e 15% para pequenos negócios, comparadas a 27% e 12% nos EUA, 26% e 11% na Coreia do Sul, e 17% e 10% na União Europeia. Essa disparidade fortalece o argumento de “tratamento diferenciado injusto” apresentado pelos consumidores chineses.

Segunda tentativa contra o modelo fechado

Esta não é a primeira investida legal contra a App Store chinesa. Em 2021, o consumidor Jin Xin processou a Apple exigindo o fim da cobrança de 30%, mas o Tribunal de Propriedade Intelectual de Xangai rejeitou o caso em 2024, concluindo que as taxas não eram “significativamente mais altas” que as praticadas por concorrentes

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