Google sofre derrota histórica nos tribunais e pode ter que abrir a Play Store para rivais; entenda

A justiça norte-americana confirmou o veredito que classificou a Play Store do Android como um monopólio ilegal. Com a derrota no tribunal, o Google pode ser obrigado a abrir seu ecossistema para lojas de apps concorrentes — o que ameaça seu modelo de comissões e inaugura uma nova era para o Android.

A decisão que pode mudar o Android como conhecemos

Em uma virada de peso no cenário jurídico da tecnologia, o Google teve seu recurso negado pela Corte de Apelações do Nono Circuito dos EUA. A decisão unânime mantém a condenação emitida em 2023 por um júri federal, que concluiu que a Play Store funciona como um monopólio que prejudica a concorrência e limita a escolha dos consumidores.

A sentença dá força ao processo movido pela Epic Games, criadora do popular Fortnite, que acusa o Google de práticas anticompetitivas ao forçar o uso de seu próprio sistema de pagamentos — com taxas entre 15% e 30% — e barrar lojas alternativas no Android.

Epic x Google: a batalha que abalou o mercado de apps

Tudo começou em 2020, quando a Epic tentou contornar as regras da Play Store ao inserir um sistema próprio de pagamentos no Fortnite. A reação foi imediata: o jogo foi removido tanto da loja do Google quanto da App Store da Apple, iniciando duas disputas judiciais paralelas contra as gigantes.

No caso contra o Google, o tribunal entendeu que a empresa teria estruturado o Android de forma a dificultar ativamente a presença de concorrentes. A Epic argumentou, com sucesso, que isso fere os princípios de livre mercado e prejudica consumidores e desenvolvedores menores.

O que muda na prática para o Google

Se a decisão for mantida em todas as instâncias, o Google terá que abrir a biblioteca de mais de 2 milhões de apps da Play Store para outras lojas de aplicativos, além de oferecer suporte técnico para essas alternativas. A empresa também deverá permitir que os apps incluam sistemas de pagamento externos.

Essa abertura representa um golpe direto na engrenagem bilionária da Play Store, que arrecada bilhões anuais por meio das taxas aplicadas sobre compras in-app e assinaturas.

Segundo a vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, Lee-Anne Mulholland, a decisão “coloca em risco a segurança dos usuários, reduz a liberdade de escolha e ameaça a inovação no ecossistema Android”.

Riscos reais ou estratégia de medo?

A defesa do Google foca nos riscos de segurança que, segundo a empresa, podem crescer com a abertura do sistema. Para críticos, no entanto, trata-se de uma tática para preservar sua hegemonia. A Electronic Frontier Foundation (EFF), uma das mais respeitadas entidades em defesa da liberdade digital, afirma que “a competição, e não o monopólio, é o que realmente protege os usuários”.

Em comunicado, a EFF classificou o modelo atual como um exemplo de “segurança feudal”, em que os usuários dependem da boa vontade de uma só empresa para permanecerem protegidos.

E a Apple nessa história?

Apesar de um veredito mais favorável no caso contra a Apple, a Epic também conseguiu pequenas vitórias contra a empresa da maçã. A justiça determinou que a App Store deve permitir links para sistemas de pagamento externos — um passo modesto, mas significativo.

O Fortnite, por exemplo, só voltou à App Store nos EUA em maio de 2025, após anos de ausência motivada pela briga judicial.

O que vem pela frente

Mesmo com a derrota no tribunal de apelação, o Google ainda pode levar o caso à Suprema Corte dos EUA. Ao mesmo tempo, a empresa enfrenta outras batalhas antitruste: uma relacionada ao domínio do buscador Chrome e outra que pode levar à fragmentação do seu império de publicidade digital.

Se confirmadas, essas decisões terão impactos profundos no modo como o Google opera, e possivelmente abrirão espaço para um mercado digital mais plural, competitivo e centrado nos interesses do usuário final.

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