Proton declara guerra à Apple nos EUA e acusa App Store de ser uma ameaça à privacidade

A Proton, empresa suíça conhecida por seus serviços focados em privacidade como o Proton Mail, entrou com um processo antitruste contra a Apple nos Estados Unidos. A ação foi registrada na Corte Distrital do Norte da Califórnia e representa mais do que uma disputa comercial: segundo a Proton, trata-se de uma luta para redefinir as regras do jogo em favor da privacidade, da liberdade de expressão e da concorrência real no ecossistema digital.

A empresa se junta a uma ação coletiva iniciada por desenvolvedores sul-coreanos em maio, mas destaca que sua denúncia é independente — justamente para pressionar por mudanças estruturais e não apenas ajustes cosméticos.

“Imposto da vigilância” e remoção de apps: o cerco da Proton à Apple

No centro da denúncia está a taxa de 30% cobrada pela Apple em transações feitas no iOS — valor que, segundo a Proton, prejudica especialmente serviços que se sustentam com assinaturas e não dependem de coleta de dados para gerar receita. A empresa acusa a Apple de incentivar, indiretamente, modelos baseados em vigilância massiva como os adotados por Meta e Google.

Mas o problema vai além do dinheiro. A Proton denuncia que o controle centralizado da App Store virou um “ponto único de falha” para a liberdade digital, com decisões que, segundo ela, muitas vezes favorecem governos autoritários. Casos como a remoção de apps de VPN e ferramentas de organização de protestos em países como China e Rússia são citados no processo.

Segundo dados do projeto AppleCensorship, do GreatFire.org, cerca de 66% dos apps populares disponíveis no Android estão bloqueados no iOS chinês — incluindo todos os principais serviços de VPN.

Usuários prejudicados, concorrentes limitados

Além das acusações políticas, a Proton aponta barreiras técnicas que limitam a experiência do usuário e dificultam a concorrência. Entre elas:

• Proibição de links para páginas de ajuda externas ou opções alternativas de pagamento;

• Impossibilidade de configurar o Proton Calendar como agenda padrão no iOS;

• Falta de integração do Proton Drive com o sistema, ao contrário do iCloud;

• Restrições que impedem o gerenciamento flexível de assinaturas entre plataformas.

A empresa cita ainda documentos do processo Epic Games vs. Apple, nos quais se afirma que a margem de lucro da Apple na App Store pode chegar a 78%. Em outras palavras: o consumidor paga mais por serviços que poderiam custar menos se houvesse competição real.

O que a Proton exige

A empresa pede à Justiça norte-americana mudanças profundas, incluindo:

• Liberação de lojas de aplicativos alternativas no iOS;

• Permissão para distribuição direta de apps via site;

• Autorização para uso de métodos de pagamento externos.

Ou seja: exatamente o que o Digital Markets Act (DMA) já começou a implementar na Europa.

De acordo com a Proton, qualquer valor recebido como indenização será integralmente doado a organizações que defendem a democracia e os direitos digitais, por meio da Proton Foundation.

“Não se trata apenas de negócios”, diz a empresa em nota oficial. “A forma como o software é distribuído hoje define o futuro da internet. E manter esse poder concentrado em uma única empresa representa um risco para todos.”