Apple desafia multa bilionária da UE e acusa órgão de regulamentação ilegal

A Apple formalizou um recurso contra a multa de US$ 570 milhões (aproximadamente R$ 3,1 bilhões) imposta pela União Europeia, elevando o tom do confronto com as autoridades europeias. A gigante de Cupertino argumenta que as exigências da UE ultrapassam os limites legais e que o bloco europeu está constantemente alterando as regras para controlar minuciosamente o funcionamento da App Store.

Em declaração oficial, a empresa afirma que “a decisão da Comissão Europeia e sua multa sem precedentes vão muito além do que a lei exige”, destacando que a UE está “impondo termos comerciais confusos para desenvolvedores e prejudiciais para usuários”. A Apple implementou mudanças para evitar multas diárias punitivas adicionais, mas agora decidiu levar o caso aos tribunais.

Você também pode gostar dos artigos abaixo:

• União Europeia quer retomar vigilância em massa com nova lei de metadados; entenda
• Apple e Meta enfrentam multas bilionárias na União Europeia

A disputa entre Apple e União Europeia se intensificou nos últimos meses. Em junho de 2025, a empresa já havia recorrido contra outra determinação do bloco, que exigia o compartilhamento gratuito de sua tecnologia com concorrentes. A nova apelação foca especificamente na multa imposta por suposto descumprimento da Lei dos Mercados Digitais (DMA), legislação europeia que busca regular grandes plataformas tecnológicas.

Um dos pontos centrais da disputa envolve as chamadas regras “anti-steering”, que impedem desenvolvedores de informar usuários sobre alternativas de pagamento fora da App Store. Embora a Apple tenha modificado essas políticas, a empresa argumenta que a UE expandiu injustificadamente a definição dessas regras, exigindo muito mais do que permitir links para sites externos, como a inclusão de promoções dentro dos aplicativos e serviços de pagamento alternativos.

Emma Wilson, porta-voz da Apple, já havia declarado anteriormente que a empresa “gastou centenas de milhares de horas de engenharia e fez dezenas de mudanças para cumprir esta lei, nenhuma das quais nossos usuários pediram”. Segundo Wilson, “apesar de inúmeras reuniões, a Comissão continua mudando as regras do jogo a cada passo”.

União Europeia contesta acusações

O novo recurso da Apple intensifica as críticas à Comissão Europeia, alegando que, após concordar que a empresa poderia cobrar taxas pelo uso dos serviços da App Store, a UE passou a microgerenciar detalhes sobre essas taxas, seu escopo exato e como os desenvolvedores poderiam selecionar elementos para pagar.

Por sua vez, a União Europeia já havia contestado alegações anteriores da Apple. Lea Zuber, porta-voz da Comissão Europeia, afirmou em maio de 2025 que “a Comissão deixou muito claro quando as propostas da Apple estavam, desde o início, aquém de uma conformidade efetiva, e incentivou a empresa a buscar feedback do mercado”.

Segundo Zuber, a multa “aborda apenas a solução que a Apple decidiu implementar, não qualquer outra abordagem hipotética que a empresa poderia estar considerando”. Como o recurso acaba de ser apresentado, a UE ainda não se manifestou publicamente sobre esta nova contestação.

Vale lembrar que esta não é a primeira batalha legal da Apple envolvendo regras anti-steering. A empresa perdeu um processo contra a Epic Games nos EUA exclusivamente sobre esta questão, quando um juiz americano chegou a chamar as ações subsequentes da Apple de “insubordinação”, após implementar mudanças nas regras consideradas tão complexas que dificultavam seu uso pelos desenvolvedores.

Fonte: AppleInsider