Meta vence processo sobre IA treinada com livros protegidos por direitos autorais

A Meta conquistou uma importante vitória judicial na quarta-feira (25), quando um juiz federal americano decidiu a favor da empresa em um processo movido por 13 autores de livros, incluindo a comediante Sarah Silverman. O caso questionava o uso de obras protegidas por direitos autorais para o treinamento de modelos de inteligência artificial da companhia.

O juiz Vince Chhabria emitiu um julgamento sumário favorecendo a gigante de tecnologia, determinando que o treinamento de IA com obras literárias protegidas pode ser enquadrado na doutrina de “uso justo” (fair use) da legislação de direitos autorais americana.

Você também pode gostar dos artigos abaixo:

• Meta AI já tem 1 bilhão de usuários, e você provavelmente é um deles (mesmo sem saber)
• Guia prático: criando uma IA no Instagram usando o Meta AI Studio

Esta decisão surge apenas dias após outro juiz federal americano decidir favoravelmente à Anthropic em um caso semelhante. Juntas, essas sentenças representam um fortalecimento da posição da indústria tecnológica, que há anos enfrenta batalhas legais contra empresas de mídia e criadores de conteúdo defendendo que o uso de obras protegidas para treinar IAs constitui uso justo.

Entretanto, vale ressaltar que estas vitórias não são tão abrangentes quanto algumas empresas de tecnologia esperavam. Em sua decisão, o juiz Chhabria fez questão de enfatizar que seu veredito não estabelece que todo treinamento de IA com material protegido é legal, mas que os autores neste caso específico “apresentaram argumentos inadequados” e não conseguiram desenvolver evidências suficientes para sustentar suas alegações.

“Esta decisão não significa que o uso de materiais protegidos por direitos autorais pela Meta para treinar seus modelos de linguagem seja legal em todos os casos”, esclareceu o juiz em sua sentença. Ele também acrescentou: “Em casos envolvendo usos como os da Meta, parece que os autores frequentemente vencerão, especialmente quando houver registros mais bem desenvolvidos sobre os efeitos de mercado do uso feito pelo réu.”

Impacto no mercado e argumentos decisivos

Um dos pontos cruciais para a decisão foi o juiz considerar que o uso dos livros pela Meta era “transformativo” – significando que os modelos de IA da empresa não simplesmente reproduziam as obras dos autores, mas criavam algo substancialmente diferente.

Outro fator determinante foi a incapacidade dos autores de demonstrar danos concretos ao mercado. “Os autores não apresentaram nenhuma evidência significativa sobre a diluição do mercado”, afirmou o juiz Chhabria, referindo-se a um elemento crucial para determinar violações da lei de direitos autorais.

É importante notar que tanto a vitória da Meta quanto a da Anthropic envolvem especificamente o treinamento de IA com livros. Existem diversos outros processos ativos contra empresas de tecnologia por uso de diferentes tipos de obras protegidas. Por exemplo, o The New York Times está processando a OpenAI e a Microsoft pelo treinamento de IAs com artigos jornalísticos, enquanto Disney e Universal processam a Midjourney pelo uso de filmes no treinamento de seus modelos.

O juiz Chhabria observou em sua decisão que defesas baseadas no “uso justo” dependem muito dos detalhes específicos de cada caso, e alguns setores podem ter argumentos mais fortes que outros. “Parece que os mercados para certos tipos de obras (como artigos de notícias) podem ser ainda mais vulneráveis à competição indireta dos resultados de IA”, comentou o magistrado.

À medida que casos semelhantes continuam a ser julgados globalmente, o setor tecnológico e os criadores de conteúdo observam atentamente como essas decisões moldarão o futuro da regulamentação de IA e direitos autorais, com profundas implicações para o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial e a proteção da propriedade intelectual.

Fonte: TechCrunch