Anatel x Mercado Livre: entenda a treta sobre produtos não homologados

O embate entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e grandes plataformas de comércio eletrônico, como Mercado Livre, Amazon e Shopee, intensificou-se nos últimos meses. A agência busca coibir a venda de produtos de telecomunicações não homologados, alegando riscos à segurança dos consumidores e à integridade das redes. As plataformas, por sua vez, contestam a competência da Anatel para impor sanções e bloqueios.

Origens do Conflito

Em junho de 2024, a Anatel publicou um despacho cautelar determinando que marketplaces adotassem medidas para impedir a venda de celulares não homologados. As exigências incluíam a inclusão de campos obrigatórios para o número de certificação dos produtos e a validação desses códigos junto à base de dados da agência. O não cumprimento poderia resultar em multas diárias de até R$ 6 milhões e, em último caso, no bloqueio dos sites no Brasil.

Em uma coletiva realizada no mesmo período, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, deixou clara a posição da agência ao afirmar que a venda desses produtos representa um prejuízo triplo: ao consumidor, à concorrência justa e à arrecadação pública.

“São tributos que não são pagos, é uma concorrência desleal. Empregos são destruídos, empresas deixam de investir no Brasil por conta disso”, afirmou Baigorri na ocasião, destacando que os marketplaces precisavam assumir mais responsabilidade sobre os itens vendidos em suas plataformas”.

O que dizem Mercado Livre, Amazon e Shopee

Em julho de 2024, o Mercado Livre recorreu à Justiça, alegando que a Anatel não possui competência para regulamentar provedores de aplicações de internet e que não pode determinar o bloqueio de páginas sem ordem judicial. A empresa também argumenta que não há decisões administrativas transitadas em julgado que a condenem ao pagamento de multas .

A Amazon afirmou que revisa produtos apreendidos e coopera com a Anatel. A Shopee declarou que colabora ativamente com a agência e tornou obrigatório o preenchimento do código de homologação para vendedores de celulares e TV box.

Produtos na Mira

Entre os produtos alvo da Anatel estão drones, celulares, TV box, roteadores e carregadores não homologados. A agência alerta para os riscos que esses dispositivos representam: drones podem interferir no tráfego aéreo, celulares e carregadores podem superaquecer e causar incêndios, TV box piratas podem comprometer a segurança de dados pessoais, e roteadores podem afetar a qualidade da internet .

Ações Judiciais e Fiscalizações

No fim de maio de 2025, a Anatel realizou uma operação de fiscalização em centros de distribuição de marketplaces, apreendendo cerca de 3.300 produtos irregulares, sendo 1.700 da Amazon, 1.500 do Mercado Livre e 72 da Shopee .

O Mercado Livre argumenta que os produtos apreendidos representam apenas 0,37% do total de itens regulados em seu estoque. No âmbito judicial, a empresa teve um pedido de tutela de urgência negado, mas voltou a solicitar a anulação do despacho da Anatel, alegando declarações públicas falsas por parte da agência.

Linha do tempo dos fatos até o momento

O que esperar?

Especialistas apontam que a disputa pode estabelecer precedentes importantes sobre a responsabilidade das plataformas digitais na comercialização de produtos irregulares. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu que marketplaces não são obrigados a excluir anúncios denunciados por falta de certificação, trouxe à tona debates sobre a extensão da responsabilidade dessas plataformas.

Por outro lado, a Anatel argumenta que a venda de produtos não homologados prejudica não apenas os consumidores, mas também o mercado formal e a arrecadação tributária. A agência já aplicou multas significativas e não descarta medidas mais drásticas, como o bloqueio de sites que não colaborarem com as determinações.

O Mercado Livre, por sua vez, afirma que está em constante aprimoramento para eliminar a presença de produtos irregulares em sua plataforma e que tem colaborado com a Anatel nesse sentido.

Diante desse cenário, é provável que o setor de comércio eletrônico no Brasil passe por uma fase de adaptação, com maior ênfase na conformidade regulatória e na responsabilidade compartilhada entre plataformas e vendedores.