Respeitar direitos autorais ‘mataria’ a IA, diz executivo da Meta

Gigantes da tecnologia como Meta, Google e Microsoft estão pressionando governos para evitar restrições no uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de inteligência artificial. No Reino Unido, o Parlamento rejeitou uma proposta que exigiria que empresas revelassem quais dados protegidos foram usados. O motivo? Segundo o governo britânico, restringir o uso de dados poderia ‘matar’ a indústria local de IA. Artistas como Paul McCartney, Dua Lipa e Elton John protestam contra a medida. Ao mesmo tempo, casos como o do New York Times contra OpenAI e Microsoft seguem na Justiça dos EUA.

A guerra entre IA e copyright está declarada

O Parlamento do Reino Unido rejeitou, na última semana, uma proposta que exigiria que empresas de IA revelassem quais obras protegidas por direitos autorais foram usadas no treinamento de seus modelos. A medida fazia parte de uma tentativa de proteger os criadores de conteúdo como escritores, músicos, designers, ilustradores e produtores culturais em geral dos impactos da IA.

O argumento do governo britânico é claro: a economia precisa tanto da indústria criativa quanto do setor de inteligência artificial para prosperar. Limitar o acesso a dados, segundo eles, prejudicaria a competitividade do país frente a outras potências, como a China. 

Esse mesmo argumento foi defendido pela OpenAI em março. A empresa por trás do ChatGPT argumentou que se os EUA impuserem restrições aos dados sobre treinamento, a China poderá ganhar vantagem na corrida da IA ao continuar utilizando dados protegidos sem os mesmos obstáculos.

Nick Clegg, ex-vice-primeiro-ministro britânico e atual executivo da Meta, resumiu a posição do setor de tecnologia: se for preciso pedir permissão para cada artista antes de usar seus dados, a indústria de IA britânica simplesmente deixará de existir.

Artistas acusam big techs de exploração

Para milhares de artistas, a decisão é vista como um aval para que as big techs explorem suas obras sem consentimento, sem pagamento e sem qualquer garantia de proteção. Uma carta aberta, assinada por nomes como Paul McCartney, Dua Lipa e Elton John, defende que é inaceitável que seus trabalhos sejam usados para treinar modelos que, no futuro, poderão substituir seus próprios empregos.

O problema, para os criadores, vai além do dinheiro. Eles alertam que a prática coloca em risco a própria existência de suas profissões, já que a IA avança rapidamente na produção de textos, imagens, músicas e até livros inteiros — muitos deles já à venda em plataformas como a Amazon.

Meta, Google e Microsoft querem driblar o copyright

As empresas de tecnologia vêm adotando o mesmo discurso em diferentes países: se houver restrições locais para uso de dados protegidos, as empresas migrarão seus centros de desenvolvimento para lugares mais permissivos. O recado é claro — ou flexibilizam o copyright, ou a IA local morre.

A Meta, inclusive, foi acusada de baixar milhões de livros por redes P2P, muitos deles piratas, para alimentar seus modelos de IA. A prática não é isolada. O próprio Nick Clegg reconheceu que, na visão dele, é inviável exigir consentimento prévio de todos os autores do mundo.

O embate chegou aos tribunais dos EUA

Nos Estados Unidos, o debate seguiu para os tribunais. O New York Times move uma ação robusta contra OpenAI e Microsoft, acusando as empresas de violação de direitos autorais. Ambas tentaram encerrar o processo, sem sucesso. Um juiz federal de Nova York decidiu que o caso deve seguir, fortalecendo o debate global sobre os limites éticos e legais do treinamento de IA.

E na América Latina?

Enquanto Europa e Estados Unidos se movimentam, a América Latina permanece sem uma regulação robusta sobre IA e direitos autorais. Segundo Juan Pablo Granda, CEO da Lemontech, a região busca um equilíbrio entre a abordagem liberal dos Estados Unidos e a regulação mais rígida da União Europeia.

Na prática, Granda acredita que serão as grandes empresas privadas — como Mercado Livre, que já lida com volumes massivos de dados — as principais responsáveis por definir padrões éticos e operacionais na ausência de uma legislação conjunta na região.

Uma regulação em bloco, nos moldes da União Europeia, parece improvável. Faltam alinhamento político, vontade dos governos e canais de articulação. A tendência, segundo Granda, é que a autorregulação avance antes da criação de leis formais.