Deputado aciona Justiça para suspender “vale-iPhone” de R$ 22 mil pago a procuradores em SP

O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) ingressou com uma ação popular na Justiça de São Paulo para suspender o benefício concedido a procuradores municipais que permite o reembolso de até R$ 22 mil na compra de celulares, notebooks e outros equipamentos eletrônicos pessoais.

O programa, apelidado informalmente de “vale-iPhone” gerou forte reação política e social. Segundo o deputado, o pagamento viola princípios da moralidade administrativa, extrapola o teto constitucional do funcionalismo e representa uso indevido de dinheiro público.

“Luxo financiado com verba pública”, diz parlamentar

Na petição apresentada à Justiça, Siqueira argumenta que o reembolso de gadgets pessoais fere diretamente o interesse coletivo. “Tem gente esperando meses por exame no SUS, mãe na fila da creche e trabalhador pegando três conduções por dia. E a Procuradoria achou razoável pagar até 22 mil reais pra procurador comprar iPhone e Macbook”, criticou o parlamentar, que também é economista.

O benefício é bancado com recursos provenientes de honorários sucumbenciais, que, embora decorram de decisões judiciais, são de natureza pública. Estimativas indicam que os gastos com a prática podem já ter superado R$ 8 milhões.

Comparação com professores expõe desigualdade no serviço público

Para Siqueira, o contraste com outras categorias da administração municipal escancara o que chamou de “inversão de prioridades”. Enquanto um procurador pode ser reembolsado em até R$ 22 mil para adquirir equipamentos de uso pessoal, um professor da rede municipal recebe apenas R$ 212 mensais de vale-refeição — pouco mais de R$ 9 por dia útil.

“O retrato está aí. Luxo para quem está no topo, migalha para quem carrega o sistema nas costas. O Estado vira máquina de privilégio quando banca conforto com dinheiro alheio”, afirmou.

Ação popular pede devolução dos valores e responsabilização dos gestores

A ação apresentada pelo deputado requer liminar para suspensão imediata do benefício, além da devolução integral dos valores pagos e eventual responsabilização administrativa dos gestores públicos envolvidos.

Siqueira também ressaltou que o pagamento extrapola os limites salariais previstos na Constituição, uma vez que os procuradores já recebem, em média, R$ 46 mil mensais, além de gratificações e benefícios adicionais. “A estrutura é pública, a função é pública. Mas o privilégio virou pessoal”, finalizou.