Anatel quer que Justiça tire do ar Amazon e Mercado Livre; entenda por que

A disputa entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e duas das maiores varejistas online do país ganhou um novo capítulo. A agência reguladora está pressionando o Judiciário para que os sites da Amazon e do Mercado Livre sejam bloqueados no Brasil, sob a acusação de facilitar a venda de celulares sem homologação.

Anatel diz que já passou da hora de agir

A justificativa da agência é clara: mesmo após multas e notificações, a presença de produtos não certificados nessas plataformas continua alarmante. Um simples passeio pelas páginas dos marketplaces revela celulares, notebooks e outros eletrônicos sem qualquer registro ou validação técnica exigida pela legislação brasileira.

Segundo Alexandre Freire, conselheiro da Anatel e coordenador da força-tarefa de fiscalização, novas tecnologias estão sendo usadas para identificar essas irregularidades. “Utilizamos inteligência de dados e monitoramento digital para rastrear vendas camufladas de produtos não conformes”, afirmou Freire.

A agência sustenta que, embora já tenha aplicado sanções financeiras, as penalidades atuais não fazem nem cócegas nas operações bilionárias dessas empresas. O valor máximo permitido por lei para esse tipo de infração gira em torno de R$ 50 milhões, o que representa uma fração mínima dos lucros anuais de gigantes como Amazon e Mercado Livre.

Por isso, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, resolveu levar o caso para a Justiça. A proposta é direta: bloquear o acesso às plataformas caso elas sigam ignorando as diretrizes da homologação obrigatória.

No ano passado, Baigorri apontou que os celulares classificados como irregulares, sem a homologação, prejudicam o cidadão, consumidor e arrecadação do governo. “São tributos que não são pagos, é uma concorrência desleal. Empregos são destruídos, empresas deixam de investir no Brasil por conta disso”, declarou.

Pressão da Abinee

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) tem pressionado o governo a agir com mais firmeza. Segundo a reivindicação, só em 2025, o Brasil pode deixar de arrecadar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões devido à venda de eletrônicos sem certificação.

O processo de homologação da Anatel é obrigatório para qualquer dispositivo de telecomunicação que opere em território nacional. Isso vale não apenas para celulares, mas também para roteadores, tablets, TVs Box e até alguns tipos de notebook.

Mercado Livre e Amazon se defendem, Shopee colabora

Em nota enviada à Folha de S.Paulo, o Mercado Livre declarou que atua ativamente para remover anúncios ilegais e que vem colaborando com a própria Anatel. Segundo a empresa, desde julho de 2024, ela foi classificada como “conforme”, o que indicaria alinhamento com as exigências da agência.

A Amazon, por sua vez, destacou que segue padrões rigorosos e que exige de todos os vendedores a documentação exigida por lei. 

Fontes da Anatel, porém, apontam que a única plataforma que demonstrou cooperação efetiva até agora foi a Shopee, o que ajuda a explicar por que os principais alvos da ação judicial são Amazon e Mercado Livre.