PL do Streaming propõe dobrar taxação e deve se chamar “Lei Toni Venturi”; entenda

A proposta que promete regulamentar o mercado de streaming no Brasil está ganhando força na Câmara dos Deputados. O texto, que deve ser chamado de Lei Toni Venturi, traz mudanças importantes — entre elas, o aumento da alíquota da Condecine de 3% para 6% sobre o faturamento bruto das plataformas como Netflix, Prime Video e Max, informa a Folha de S.Paulo.

O que muda com a nova proposta?

O texto substitutivo, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não foi apresentado oficialmente, mas já circula entre representantes do setor. A proposta é baseada em um projeto vindo do Senado, onde foi relatado por Eduardo Gomes (PL-TO).

As principais mudanças incluem:

• Aumento da Condecine-VoD: de 3% para 6% sobre o faturamento bruto das plataformas.

• Cota de catálogo nacional: 10% de conteúdo brasileiro nas bibliotecas dos streamings.

• Dedução de impostos: empresas poderão abater até 60% do valor da Condecine ao investir diretamente em produções brasileiras independentes.

Por que “Lei Toni Venturi”?

O projeto recebeu o nome em homenagem ao cineasta brasileiro Toni Venturi, que faleceu em 2023. Formado em cinema no Canadá, Venturi dirigiu obras como Latitude Zero, Cabra-Cega e o documentário premiado O Velho – A História de Luiz Carlos Prestes. Ele também integrou comissões importantes do cinema nacional, como a que indicou o documentário Babenco ao Oscar em 2020.

Entidades do setor querem mais

Apesar do aumento para 6%, entidades que representam o setor audiovisual consideram a proposta tímida. Em carta aberta ao governo, defenderam uma alíquota de 12%, incluindo receitas com publicidade.

Para essas entidades, o novo projeto — assim como o PL 8889/2017, que também está em tramitação com relatoria de André Figueiredo (PDT-CE) — oferece margens generosas demais para deduções e arrecadação baixa para o potencial do mercado brasileiro.

Streaming se aproxima do governo

Diante do avanço da regulamentação, plataformas como Netflix e Amazon têm se movimentado nos bastidores. As empresas vêm mantendo diálogo com representantes do governo e se oferecendo para participar de projetos públicos, como:

• Reforma de salas de cinema

• Campanhas de incentivo ao turismo

• Reestruturação de equipamentos culturais

Governo ainda busca consenso

Nos últimos dias, o debate ganhou fôlego com encontros entre parlamentares, representantes do Ministério da Cultura e líderes do setor audiovisual. A ministra Margareth Menezes e o vice-presidente Geraldo Alckmin participaram de reuniões estratégicas para tentar construir uma proposta que agrade tanto ao setor quanto às plataformas.

O Ministério da Cultura afirma que ainda não há acordo fechado e que segue conversando com o Congresso para ajustar o texto final da proposta.

Próximos passos

Ainda não há previsão para votação na Câmara. A expectativa é que o texto seja protocolado em breve, mas tudo indica que o debate seguirá intenso nos bastidores — principalmente em torno das alíquotas e das regras para dedução de investimentos.