Apple e Meta enfrentam multas bilionárias na União Europeia: entenda os motivos

A União Europeia (UE) deu um passo firme na regulamentação do mercado digital ao aplicar multas significativas à Apple e à Meta, as primeiras empresas penalizadas sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). A Apple recebeu uma multa de €500 milhões (cerca de R$3.2 bilhões), enquanto a Meta foi penalizada em €200 milhões (aproximadamente R$1.2 bilhões).

As decisões, anunciadas pela Comissão Europeia, fazem parte da atual luta da UE em promover competição e proteger a liberdade de escolha de consumidores e empresas no ambiente digital. Mas, afinal, o que levou a essas multas? Vamos explorar os detalhes.

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O que é a Lei dos Mercados Digitais?

A DMA, que entrou em vigor em maio de 2023, é uma legislação desenhada para aumentar a concorrência nos mercados digitais da UE. Ela mira empresas classificadas como “gatekeepers” (gigantes como Apple, Meta, Alphabet (Google), Amazon, ByteDance e Microsoft) que controlam serviços essenciais, como lojas de aplicativos, redes sociais e motores de busca. Essas empresas devem seguir regras rigorosas para evitar práticas anticompetitivas, sob pena de multas que podem chegar a 10% de sua receita global anual (ou até 20% em caso de reincidência).

O objetivo da DMA é claro: garantir que consumidores tenham controle sobre seus dados e que empresas menores possam competir em pé de igualdade com os gigantes da tecnologia. Como disse Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia para soberania tecnológica, segurança e democracia, a legislação busca “garantir que os cidadãos tenham controle total sobre quando e como seus dados são usados online, e que as empresas possam se comunicar livremente com seus clientes”.

Apple: restrições na App Store no centro da polêmica

A multa da Apple está relacionada às práticas de “anti-steering” (antidirecionamento) na App Store. A Comissão Europeia concluiu que a empresa violou a DMA ao impor restrições que impediam desenvolvedores de promover preços, canais alternativos de distribuição ou direcionar usuários para páginas externas onde poderiam pagar ou assinar serviços. Essas limitações, segundo a UE, restringem a liberdade dos desenvolvedores e prejudicam a concorrência, já que a Apple mantém um controle rígido sobre as transações dentro de sua plataforma.

A Comissão determinou que a Apple deve eliminar essas restrições e permitir que desenvolvedores promovam livremente outras opções de pagamento. A multa de €500 milhões chega agora como consequência da gravidade e da duração dessas práticas. No entanto, a Apple não recebeu a notícia de braços abertos. A empresa anunciou que pretende recorrer da decisão, argumentando que as mudanças exigidas pela UE colocam em risco a privacidade e a segurança dos usuários. Em comunicado, a porta-voz da Apple, Emma Wilson, afirmou que a empresa investiu “centenas de milhares de horas de engenharia” para cumprir a DMA e que as decisões da Comissão “forçam a Apple a ceder sua tecnologia gratuitamente” e prejudicam os usuários europeus.

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que a Apple enfrenta problemas com a UE por causa da App Store. Em 2024, a empresa foi multada em €1,84 bilhão (cerca de R$7 bilhões) em um caso envolvendo a Spotify, também por práticas de anti-steering, o que mostra que o escrutínio sobre suas políticas não é novidade.

Meta: o modelo “pague ou aceite” em xeque

Já a Meta foi penalizada por seu modelo de publicidade nas plataformas Facebook e Instagram, conhecido como “pay or consent” (pague ou consinta). Nesse modelo, os usuários têm duas opções: pagar uma assinatura para usar as plataformas sem anúncios ou aceitar que seus dados pessoais sejam usados para exibir anúncios personalizados. A Comissão Europeia considerou que essa abordagem viola a DMA, já que força os usuários a abrir mão do controle sobre seus dados, limitando sua liberdade de escolha.

Para se adequar à legislação, a Meta ainda apresentou uma opção intermediária para usuários na UE que não pagam pela remoção de anúncios: visualizar menos anúncios personalizados e ininterruptos. Ainda assim, a empresa recebeu a multa de €200 milhões e, como a Apple, planeja recorrer. Joel Kaplan, chefe de assuntos globais da Meta, criticou a decisão, alegando que a Comissão Europeia está “tentando prejudicar empresas americanas bem-sucedidas” enquanto impõe um “serviço inferior” aos usuários. Ele também argumentou que as restrições à publicidade personalizada afetam negativamente as empresas europeias que dependem desses anúncios.

A Meta já enfrentou outras multas na UE, como €797,7 milhões em 2024 por vincular o Facebook ao Marketplace de forma anticompetitiva e €1,2 bilhão em 2023 por transferir dados de cidadãos europeus para os EUA. Essas multas mostram que já existe um histórico de tensões entre a empresa e os reguladores europeus.

O impacto das multas e o futuro da DMA

As multas aplicadas à Apple e à Meta são significativas, mas estão abaixo do teto permitido pela DMA (que poderia chegar a US$39 bilhões para a Apple e US$16 bilhões para a Meta, com base nas receitas de 2024). Isso pode ser um indício de que a nova Comissão Europeia, que assumiu em dezembro de 2024, ainda está agindo de forma mais cautelosa, e parece priorizar a conformidade ao invés de penalidades máximas. Claro, existe também o contexto político: as decisões, esperadas inicialmente para março, foram adiadas por causa de receios de que poderiam agravar tensões comerciais com os Estados Unidos, especialmente sob a administração de Donald Trump, que tem se alinhado com CEOs de tecnologia americanos.

Ambas as empresas têm 60 dias para se adequar às exigências da UE, sob risco de multas adicionais. Além disso, a Comissão Europeia continua investigando outras gigantes, como o Google, por práticas semelhantes de anti-steering e por favorecer seus próprios serviços em resultados de busca. Isso sugere que mais decisões — e possivelmente mais multas — estão por vir.

Fonte: theverge