Apple recebe multa milionária na França por dificultar a vida dos anunciantes; entenda

A Apple foi condenada a pagar uma multa de 150 milhões de euros pela Autoridade de Concorrência da França. O motivo: abuso de posição dominante no mercado de publicidade em aplicativos móveis, entre 2021 e 2023.

A punição tem relação direta com o sistema App Tracking Transparency (ATT), introduzido pela Apple no iOS e iPadOS como uma ferramenta de controle de rastreamento.

Apesar dos 150 milhões de euros chamarem atenção, a multa é considerada apenas simbólica, especialmente se comparada à punição de 1,8 bilhão de euros aplicada pela União Europeia à Apple no ano passado após denúncia do Spotify.

A Apple se disse decepcionada com a decisão e afirmou que o regulador francês não deixou claro quais mudanças espera que sejam feitas no sistema ATT.

O que é o App Tracking Transparency?

O ATT é um recurso lançado em 2021 que exibe uma janela pop-up sempre que o usuário abre um aplicativo. Nessa janela, é possível escolher se o app poderá ou não rastrear a atividade do usuário com fins publicitários.

Na teoria, é uma medida de proteção à privacidade. Na prática, porém, a Apple continuou coletando dados para os próprios serviços, enquanto dificultava o trabalho de terceiros — especialmente os pequenos anunciantes que dependem de dados de terceiros para direcionar publicidade.

Investigação começou em 2021

A investigação foi iniciada após queixas de empresas francesas do setor publicitário e de provedores de internet, que alegaram práticas anticompetitivas.

Apesar de inicialmente não aplicar medidas cautelares, o regulador francês decidiu investigar a fundo o funcionamento do ATT. A conclusão: a Apple dificultou de forma desproporcional o acesso de rivais à coleta de dados.

“Proteção de dados” usada como argumento

Segundo o órgão francês, o objetivo declarado pela Apple — proteger a privacidade dos usuários — não justifica os meios adotados.

Em nota oficial, a entidade afirmou que as regras impostas pelo ATT não são necessárias nem proporcionais, e que elas prejudicam especialmente os pequenos editores e anunciantes, reforçando ainda mais a posição dominante da Apple no ecossistema de publicidade.

Investigações continuam na Europa

Além da França, Alemanha, Itália, Romênia e Polônia também estão de olho na forma como a Apple implementou o ATT e nos impactos que ele tem causado no mercado de publicidade digital.

Como parte da punição, a empresa também será obrigada a publicar um resumo da decisão em seu site oficial durante sete dias.