Novas regras para IA? Anatel quer testar antes de aplicar ao setor de telecom

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caminha para a estruturação de um sandbox regulatório institucional de governança de IA (inteligência artificial). A manifestação de Alexandre Freire, conselheiro diretor da Agência, foi realizada, ontem (10/2), no seminário internacional “Convergência Digital: O Papel Multissetorial na Regulação das Telecomunicações”, promovido pelo Conselho Consultivo do órgão regulador, em Brasília.

De acordo com Freire, “um ambiente controlado permitirá testar abordagens regulatórias e normativas de forma segura e supervisionada”. Ele ainda disse que, “a iniciativa possibilitará que a agência avalie, em cenários reais, como diferentes modelos de governança podem contribuir para a transparência, o accountability e a confiabilidade dos sistemas de IA aplicados ao setor”.

Para o conselheiro, “a Anatel tem estruturado sua governança de Inteligência Artificial com base em uma abordagem experimentalista, reconhecendo que a regulação dessa tecnologia exige aprendizado contínuo e adaptação dinâmica”. A criação do IA.Lab, voltado à pesquisa e experimentação em IA dentro da estrutura da Anatel, “tem sido um espaço fundamental para fomentar reflexões sobre os desafios regulatórios e institucionais dessa nova fronteira tecnológica”, afirmou.

A reavaliação da regulamentação afeta o setor de telecomunicações à luz da possibilidade de uso de Inteligência Artificial ao longo de toda a cadeia de valor de prestação dos serviços, com a Consulta Pública prevista para o 1º semestre de 2026, está entre os projetos constantes na Agenda Regulatória 2025-2026 da Anatel.

Regulatron

Um dos atuais usos das tecnologias de IA pela Agência é o Regulatron, ferramenta de inteligência artificial destinada a automatizar a coleta, o processamento, a visualização e a análise quantitativa e qualitativa de anúncios de equipamentos de telecomunicações não certificados veiculados em plataformas online.
Segundo Freire, o Regulatron, desenvolvido por servidores da própria Anatel, não apenas acelera a identificação de irregularidades, mas também gera insights sobre padrões de comercialização e redes de distribuição desses equipamentos.
Ambientes regulatórios experimentais

Na sua fala, Freire defendeu os ambientes regulatórios experimentais como impulsionadores da inovação, do aprimoramento de políticas públicas e de capacidades de contribuições efetivas para a transformação digital do setor de telecomunicações. Segundo ele, essa abordagem regulatória é fundamental para fortalecer a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Os ambientes regulatórios experimentais, nomeados pela agência reguladora como sandboxes regulatórios, têm entre seus grandes benefícios “o estímulo à inovação no mercado”. Para Freire, eles sinalizam “um ambiente favorável para o desenvolvimento de novas soluções, permitindo que sejam testadas e aperfeiçoadas antes de uma adoção mais ampla”.
O conselheiro foi o responsável pelas três propostas de sandboxes regulatórios aprovadas pelo Conselho Diretor da Anatel, a de “Uso de Repetidores e Reforçadores de sinais do SMP (telefonia móvel) por prefeituras para a expansão da cobertura daquele serviço”; de “Prestação de Telefonia Móvel SMP por satélite (Direct-to-Device – D2D)”; e de “Uso de Equipamento de Radiocomunicação de Radiação Restrita do Tipo Emissor-Sensor de Varredura Corporal para Aplicação de Segurança em Ambiente Fechado”.
Por fim, Freire afirmou que “para que um modelo regulatório experimental seja adequado ao Brasil, é fundamental considerar as desigualdades existentes e buscar formas eficazes de enfrentá-las