Sony é proibida de pagar consumidores em ação coletiva com créditos na Playstation Store

A Sony sofreu um revés judicial nos Estados Unidos que pode impactar milhões de usuários da PlayStation Store. Um juiz federal da Califórnia rejeitou o acordo proposto pela empresa japonesa para encerrar uma ação coletiva sobre práticas monopolistas na loja digital do PlayStation. A decisão bloqueia a distribuição de US$ 7,8 milhões (aproximadamente R$ 43 milhões) em créditos digitais que seriam distribuídos aos usuários da PlayStation Network.

A ação judicial questionava o monopólio da PlayStation Store, alegando que a Sony praticava preços abusivos em jogos digitais por não permitir concorrência na venda de títulos para seus consoles. A empresa havia concordado com o pagamento dos créditos para evitar custos adicionais com o processo e possíveis danos à sua imagem, mesmo negando qualquer prática ilegal.

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Entre os motivos para a rejeição do acordo, o juiz destacou que compensações na forma de “cupons” – como são considerados os créditos da PSN – são geralmente mal vistas pelo sistema judicial americano. Além disso, a proposta não apresentava detalhes claros sobre como os valores seriam distribuídos entre os membros da ação coletiva, nem estimativas de quanto cada usuário poderia receber.

Em sua declaração, o tribunal apontou diversas falhas na proposta: “O pedido não inclui uma estimativa de recuperação caso a classe proposta vencesse cada reivindicação, e falha em fornecer qualquer estimativa do desconto aplicado às reivindicações. Importante ressaltar que, embora o pedido reconheça que os danos potenciais eram menores do que inicialmente contemplado, não fornece nenhuma estimativa de recuperação da classe.”

Impacto para consumidores e ação similar no Reino Unido

A Sony terá que apresentar uma nova proposta ou seguir com o processo judicial, o que pode prolongar a resolução do caso por tempo indeterminado.

O tribunal exigiu que qualquer nova proposta inclua uma tabela detalhada da distribuição dos US$ 7,8 milhões, especificando valores para honorários advocatícios, prêmios de serviço, custos administrativos e outros gastos. Além disso, a partir do valor líquido resultante, deve ser apresentada uma estimativa aproximada dos valores que cada membro da ação coletiva receberá.

Um caso semelhante, mas com valores muito maiores, está em andamento no Reino Unido. A ação britânica contra a Sony solicita uma compensação significativamente superior à do processo americano, estimada em bilhões de libras. 

A decisão judicial americana coloca em evidência o debate sobre como as grandes empresas de tecnologia devem compensar consumidores em ações coletivas – se através de créditos nas próprias plataformas ou mediante pagamentos diretos. Para a Sony, o caso representa um desafio adicional em um momento em que o mercado de jogos digitais está cada vez mais sob escrutínio de órgãos reguladores em diversos países.

Fonte: WCCFTech